Termos e Condições de Utilização — Noox
Versão: 1.6 · 2026-09-26 · Última atualização: 2026-09-26
Bem-vindo à Noox ("a Aplicação", "a App", "o Software"). Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo entre ti, utilizador da Aplicação ("Utilizador", "tu"), e David do Rosário Taveira, autor individual da Noox ("nós", "o Autor").
Lê estes Termos com atenção antes de instalar ou utilizar a Noox. Ao instalar, aceder ou utilizar a Aplicação, declaras que leste, compreendeste e aceitas ficar vinculado a estes Termos. Se não concordas, não instales nem utilizes a Aplicação.
1. Estatuto da Aplicação — versão BETA / pré-lançamento
A Noox encontra-se em fase de desenvolvimento ativo e pode ser disponibilizada em versões beta, de pré-lançamento ou de acesso antecipado. Isto significa que:
- A Aplicação pode conter erros, falhas ou comportamentos inesperados e não é garantido que funcione de forma ininterrupta ou isenta de defeitos.
- Funcionalidades podem ser alteradas, adicionadas ou removidas ao longo do desenvolvimento. Quando uma funcionalidade for removida, o Autor sinaliza-o nas notas da versão.
- A Aplicação é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", nos termos das secções 9 e 10.
- Áreas menos testadas. Nem tudo foi exercitado ao mesmo nível. À data desta versão:
- a exportação e importação de Classes e de Disposições é a funcionalidade com menos testes de utilização real — confirma o resultado antes de depender dela, sobretudo antes de apagares o original;
- copiar, cortar, colar, apagar e desfazer foram testados com cuidado, mas o número de combinações possíveis é elevado: conta o que se copia (ficheiro real, atalho, Elemento ou ligação), de onde, para onde, e se o cartão e o espaço virtual acompanham o item. Os percursos mais comuns estão estáveis; combinações raras podem ter arestas. Recorda que apagar um item real envia-o para a Reciclagem do Windows e é, por isso, recuperável (ver secção 4).
Ao utilizar uma versão beta, reconheces o carácter experimental da Aplicação e concordas em adotar precauções razoáveis, incluindo manter cópias de segurança independentes dos teus ficheiros importantes (ver secção 4).
2. Licença de utilização
Mediante o pagamento único aplicável (ver secção 3), o Autor concede-te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar a Aplicação para fins pessoais ou profissionais, nos termos deste acordo.
Versões abrangidas. A licença respeita à versão 1.x da Aplicação: a versão que adquiriste e todas as atualizações e correções da mesma linha, sem custo adicional e sem limite de tempo. Versões maiores subsequentes (2.0 e seguintes), caso venham a existir, podem ser objeto de licença autónoma — o Autor não se obriga a lançá-las. Isto não afeta o teu direito à reposição da conformidade da versão que adquiriste, incluindo correções de segurança, nos termos da secção 9 e da garantia legal aplicável.
2.1. Ativação obrigatória. A Aplicação não funciona sem uma licença ativada. No primeiro arranque é pedida a chave de licença que recebes ao comprar — enviada por email, mostrada na página de confirmação da compra e sempre disponível no portal de cliente da Paddle. É necessária ligação à internet para ativar. Não existe período experimental gratuito.
2.2. Até dois dispositivos. A mesma licença pode estar ativa em até dois dispositivos em simultâneo. Podes desativar um dispositivo a qualquer momento para libertar o lugar para outro.
2.3. Verificação periódica. A Aplicação confirma a licença junto do servidor de licenças do Autor em cada arranque e, com a Aplicação aberta, a cada sete dias, sempre em segundo plano. Se não houver ligação à internet, nada acontece: a Aplicação continua a funcionar normalmente e volta a tentar mais tarde. Passados 30 dias sem uma verificação bem-sucedida é mostrado um aviso discreto, que não impede a utilização da Aplicação nem o acesso aos teus ficheiros. Os dados enviados nesta verificação estão descritos na Política de Privacidade.
Não estás autorizado a:
- (a) revender, alugar, sublicenciar ou distribuir a Aplicação a terceiros;
- (b) fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software, salvo na medida expressamente permitida por lei imperativa (nomeadamente para fins de interoperabilidade);
- (c) remover ou alterar avisos de autoria, marcas ou notas de propriedade;
- (d) utilizar a Aplicação para fins ilícitos ou em violação de direitos de terceiros.
Todos os direitos não expressamente concedidos ficam reservados ao Autor.
3. Compra, pagamento e reembolsos
A Noox é comercializada mediante pagamento único (não subscrição). As vendas são processadas através da Paddle, que atua como vendedor oficial (Merchant of Record). Isto significa que:
- A Paddle é a entidade responsável pela transação, faturação, cobrança de impostos aplicáveis (incluindo IVA) e processamento dos dados de pagamento. O Autor não recolhe nem tem acesso aos dados do teu cartão ou meio de pagamento.
- Os pedidos de reembolso e questões de faturação regem-se pela política e pelos termos da Paddle, aplicáveis no momento da compra, sem prejuízo dos teus direitos legais enquanto consumidor ao abrigo da lei portuguesa e da União Europeia.
- Nada nestes Termos afasta ou limita os teus direitos imperativos de consumidor, incluindo, quando aplicável, o direito de livre resolução em compras à distância.
4. Os teus ficheiros e dados — pontos essenciais
A Noox funciona diretamente sobre os ficheiros e pastas reais do teu computador. Esta é uma característica central da Aplicação e implica o seguinte:
4.1. As operações que ordenas acontecem mesmo. Criar, renomear, copiar, mover, cortar ou apagar ficheiros e pastas a partir da Noox produz efeitos reais no teu sistema de ficheiros, tal como o faria o Explorador do Windows. Executas estas ações por tua iniciativa e sob a tua responsabilidade.
4.2. Salvaguardas incorporadas. A Aplicação foi desenhada para minimizar perdas acidentais, nomeadamente:
- ficheiros apagados através da Noox são, quando aplicável, enviados para a Reciclagem do Windows (recuperáveis), e não eliminados de forma permanente;
- a Noox não altera o conteúdo dos teus ficheiros para além das operações que tu ordenas explicitamente;
- existem mecanismos de cópia de segurança anti-corrupção e histórico de versões dos dados de organização da própria Noox.
Estas salvaguardas são fornecidas em regime de "melhor esforço", sem garantia de resultado, e não substituem as tuas próprias cópias de segurança.
4.3. A Noox não é um serviço de backup. A Aplicação armazena os teus dados localmente e não os replica para qualquer nuvem. A responsabilidade por manter cópias de segurança dos teus ficheiros é exclusivamente tua. Recomendamos vivamente que mantenhas backups independentes e atualizados, sobretudo por se tratar de uma versão beta.
4.4. Alterações externas. Se moveres, renomeares ou apagares ficheiros fora da Noox (por exemplo, pelo Explorador), a Aplicação poderá deixar de os encontrar. A Noox oferece mecanismos de recuperação e reindexação, mas não garante a reconciliação de todas as alterações feitas por outras aplicações.
5. Conteúdo importado, exportado e partilhado entre utilizadores
A Noox permite exportar espaços, elementos e cartões para um ficheiro, e importar ficheiros equivalentes criados por ti ou por terceiros. Sobre isto:
5.1. Ficheiros de terceiros são conteúdo não verificado. Um ficheiro de exportação da Noox (ou qualquer outro ficheiro) recebido de terceiros é conteúdo gerado por utilizadores, sobre o qual o Autor não tem qualquer controlo nem responsabilidade. O Autor não verifica, não aprova e não garante a segurança, a integridade ou a licitude de qualquer conteúdo que importes.
5.2. Importa apenas de fontes em que confias. Ao importar ou abrir ficheiros de origem desconhecida ou não fiável, assumes os riscos inerentes, incluindo a possibilidade de o ficheiro conter dados maliciosos ou enganosos. Recomendamos que só importes conteúdo de fontes fiáveis e que mantenhas software de segurança atualizado no teu sistema.
5.3. Responsabilidade do remetente. És o único responsável pelo conteúdo que exportas e partilhas com terceiros, incluindo por assegurar que tens o direito de o partilhar e que o mesmo não viola direitos de terceiros nem a lei aplicável.
5.4. Navegação e conteúdos externos. A Noox integra um browser embutido (WebView2) que te permite abrir websites e URLs. O conteúdo desses sites pertence a terceiros; o Autor não o controla nem responde por ele. A tua utilização de sites externos rege-se pelos termos e políticas desses sites.
6. Utilização aceitável
Comprometes-te a utilizar a Noox em conformidade com a lei e a não a usar para:
- (a) armazenar, processar ou distribuir conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
- (b) tentar contornar mecanismos de licenciamento ou segurança da Aplicação;
- (c) interferir com o funcionamento normal do Software ou de sistemas de terceiros.
7. Privacidade e dados pessoais
A Noox foi desenhada segundo o princípio 100% local:
7.1. Sem conta, sem nuvem. A Aplicação não exige registo nem criação de conta e não envia os teus ficheiros, a tua organização, os teus cartões ou os teus dados de utilização para qualquer servidor. Tudo permanece no teu computador.
7.2. Dados guardados localmente.
- Os dados de organização da Noox (posições, notas, desenhos, cartões, espaços) são guardados em ficheiros no teu próprio disco.
- O browser embutido (WebView2) pode guardar localmente cookies, sessões e dados de navegação dos sites que abres, exatamente como um browser normal — esses dados ficam no teu computador, sob o teu controlo.
- A funcionalidade de gravação de ecrã (NooxRec) produz ficheiros de vídeo que são guardados localmente por tua ordem; o Autor não lhes tem acesso.
- A Aplicação pode gerar ficheiros de registo (logs) locais para diagnóstico, que permanecem no teu computador e não são enviados automaticamente ao Autor.
7.3. Compra. Os dados necessários à compra são tratados pela Paddle enquanto vendedor oficial (ver secção 3), de acordo com a política de privacidade da Paddle. O Autor não recolhe os teus dados de pagamento.
7.4. Lista de espera e newsletter (opcional). Caso — e apenas se — te inscreveres voluntariamente, o teu endereço de email será tratado para te enviar o aviso de abertura da beta e/ou a newsletter da Noox (novidades, problemas corrigidos, ofertas), conforme o que escolheres, com base no teu consentimento e depois de confirmares a inscrição por email. Podes cancelar a qualquer momento através da hiperligação incluída em cada mensagem. Os pormenores estão na secção 5 da Política de Privacidade.
7.5. Os teus direitos. Enquanto titular de dados, assistem-te os direitos previstos no RGPD (acesso, retificação, apagamento, oposição, entre outros), exercíveis através do contacto na secção 15.
8. Propriedade intelectual
O código, o design, a interface e a documentação da Noox são propriedade do Autor e estão protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável. Estes Termos não te transferem qualquer direito de propriedade sobre o Software, apenas a licença de utilização descrita na secção 2.
O nome «NOOX» e o símbolo da aplicação são sinais distintivos reivindicados pelo Autor como marcas. Não os podes usar para identificar produtos ou serviços teus, nem de modo que sugira associação, patrocínio ou origem comum com o Autor. Isto não impede a referência descritiva e leal à Noox — falar dela, escrever sobre ela ou indicar que um ficheiro teu foi criado com ela.
Os teus ficheiros e conteúdos são teus. O Autor não reclama qualquer direito sobre os ficheiros, textos, imagens ou quaisquer conteúdos que crias, organizas ou geres através da Noox.
A Aplicação incorpora componentes de software de terceiros (nomeadamente o runtime Tauri, o Microsoft Edge WebView2 e outras bibliotecas de código aberto), sujeitos às respetivas licenças. Nada nestes Termos limita os teus direitos ao abrigo dessas licenças.
9. Exclusão de garantias
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Aplicação é fornecida "TAL COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, de adequação a um fim específico, de não violação, ou de que a Aplicação funcionará de forma ininterrupta, segura ou isenta de erros.
Em particular, e dado o estatuto beta, o Autor não garante que a Aplicação estará livre de defeitos nem que os defeitos serão corrigidos.
Direitos do consumidor. Esta secção não afasta as garantias legais imperativas que te assistam enquanto consumidor ao abrigo da lei portuguesa e da União Europeia (nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021), as quais prevalecem sobre qualquer disposição em contrário destes Termos.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável:
10.1. O Autor não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de dados, perda de ficheiros, perda de lucros, interrupção de atividade ou perda de oportunidade, decorrentes ou relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilização da Aplicação.
10.2. Sem prejuízo do disposto na secção 4, o Autor não será responsável por danos resultantes de:
- (a) operações sobre ficheiros ordenadas por ti (criar, mover, renomear, apagar, etc.);
- (b) conteúdo importado, aberto ou partilhado por ti ou por terceiros (secção 5);
- (c) ausência de cópias de segurança independentes da tua parte;
- (d) alterações feitas por outras aplicações ou por ti fora da Noox;
- (e) falhas de hardware, sistema operativo ou software de terceiros alheios à Aplicação.
10.3. Limite global. Na medida em que alguma responsabilidade do Autor não possa ser excluída, ela fica limitada ao montante que efetivamente pagaste pela Aplicação.
10.4. Limites imperativos — o que NÃO é excluído. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade do Autor que, por lei imperativa, não possa ser excluída ou limitada, incluindo, nomeadamente, a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos causados à vida ou integridade física, ou os direitos imperativos que te assistam enquanto consumidor. Estas exceções prevalecem sobre qualquer disposição em contrário.
11. Indemnização
Concordas em manter o Autor indemne relativamente a reclamações de terceiros que resultem do teu uso ilícito da Aplicação, da violação destes Termos por ti, ou de conteúdo que partilhes através da Aplicação em violação de direitos de terceiros ou da lei. Esta obrigação não se aplica na medida em que a reclamação resulte de dolo ou culpa grave do Autor.
12. Atualizações e alterações
12.1. Atualizações da Aplicação. O Autor pode disponibilizar atualizações, correções ou novas versões, mas não se obriga a fazê-lo com qualquer periodicidade. As atualizações e correções da versão 1.x estão incluídas na licença que adquiriste (secção 2). Uma eventual versão maior (2.0 ou seguinte) pode ser disponibilizada mediante nova aquisição, nas condições que forem então anunciadas. Independentemente disso, as correções de segurança e de conformidade da versão que adquiriste continuam a ser-te devidas nos termos da garantia legal de conformidade.
12.1.1. Como as atualizações chegam. A Aplicação verifica automaticamente, de três em três horas enquanto estiver aberta, se existe uma versão nova, e transfere-a em segundo plano. A instalação depende sempre de uma ação tua: a Aplicação não se atualiza nem se reinicia sozinha. O que é transferido é verificado por assinatura digital do Autor e recusado se a assinatura não corresponder. O que este processo comunica, e o que não comunica, está descrito na Política de Privacidade.
12.2. Alterações a estes Termos. O Autor pode rever estes Termos. A versão em vigor será a publicada em https://nooxspace.com, com a respetiva data. Alterações substanciais serão sinalizadas de forma razoável. A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações vale como aceitação das mesmas; se não concordares, deves cessar a utilização.
13. Vigência e cessação
Estes Termos vigoram enquanto utilizares a Aplicação. O Autor pode cessar a licença em caso de violação grave destes Termos por ti. Podes cessar a qualquer momento desinstalando a Aplicação. Os teus ficheiros permanecem no teu computador após a desinstalação — a Noox não os move nem os apaga ao ser removida. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir (propriedade intelectual, exclusões e limitações de responsabilidade, lei aplicável) mantêm-se em vigor após a cessação.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca do Porto, Portugal, sem prejuízo das regras imperativas de competência que protejam o consumidor, o qual conserva o direito de recorrer aos tribunais do seu domicílio.
Resolução alternativa de litígios (consumidores). Nos termos da lei, informa-se que, em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). Mais informação em https://www.consumidor.gov.pt.
15. Contactos
Para questões relativas a estes Termos, à Aplicação ou ao exercício dos teus direitos:
- Autor: David do Rosário Taveira
- Email: info@nooxspace.com
- Site: https://nooxspace.com
Para questões de faturação e reembolso, contacta o vendedor oficial Paddle, através dos meios indicados no teu recibo de compra.
16. Disposições finais
Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se em pleno vigor. A tolerância a qualquer incumprimento não constitui renúncia a direitos. Estes Termos constituem o acordo integral entre ti e o Autor quanto à utilização da Aplicação, sem prejuízo dos termos da Paddle aplicáveis à compra.
Ao utilizar a Noox, confirmas que leste e aceitas estes Termos e Condições.